HC 598722 - DECISAO

HC 598722 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido por esta Corte por incidir a vedação jurisprudencial salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modo de operação violento, comoção social, reiteração delitiva e condição de foragido), e a extensão da liberdade concedida ao corréu não foi cabível por falta de identidade na situação fático-processual exigida pelo art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: SANDRO GALVAO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: Israel dos Santos Porciúncula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Fotográfico +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANDRO GALVAO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Israel dos Santos Porciúncula

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de extensão da liberdade concedida a corréu nos termos do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido por esta Corte por incidir a vedação jurisprudencial salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modo de operação violento, comoção social, reiteração delitiva e condição de foragido), e a extensão da liberdade concedida ao corréu não foi cabível por falta de identidade na situação fático-processual exigida pelo art. 580 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se