RHC 136846 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela condição de foragido e pelas condenações pregressas; a sentença condenatória apenas reiterou fundamentos anteriores, não havendo inovação que torne prejudicada a impetração, e não foram demonstrados problemas de saúde ou requerimento ao juízo de origem para substituição da custódia.

Parties
Recorrente / Paciente / Réu: SEBASTIÃO NELSON DE ARAÚJO MARTINS; Órgão Coator (decisão Denegatória): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Parcialmente Conhecido E Desprovido)
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma, Flagrante, Superveniência De Sentença Condenatória, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma Flagrante Superveniência De Sentença Condenatória +3 more

Case Brief

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Parties

SEBASTIÃO NELSON DE ARAÚJO MARTINS

Recorrente / Paciente / Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator (decisão Denegatória)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Parcialmente Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e sua manutenção após sentença condenatória
  2. 2 prejudicialidade da impetração diante de sentença que reitera fundamentos anteriores
  3. 3 possibilidade de flexibilizar prisão preventiva por questões de saúde na pandemia (Recomendação 62/2020 do CNJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela condição de foragido e pelas condenações pregressas; a sentença condenatória apenas reiterou fundamentos anteriores, não havendo inovação que torne prejudicada a impetração, e não foram demonstrados problemas de saúde ou requerimento ao juízo de origem para substituição da custódia.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento (recurso ordinário em habeas corpus).