RHC 136059 - DECISAO

RHC 136059 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime de extorsão mediante falso sequestro, evidenciada pelo modus operandi (envolvimento da filha da vítima, mensagens de áudio e vídeo que causaram desespero, simulação de agressão física), pela motivação por dívida de agiotagem e pelo concurso de agentes, e pela conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: MAGNO MARTINS BARBOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Falso Sequestro, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Da Prisão Preventiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Falso Sequestro Garantia Da Ordem Pública Requisitos Da Prisão Preventiva Modus Operandi

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Parties

MAGNO MARTINS BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (prova do crime, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes) na decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime de extorsão mediante falso sequestro, evidenciada pelo modus operandi (envolvimento da filha da vítima, mensagens de áudio e vídeo que causaram desespero, simulação de agressão física), pela motivação por dívida de agiotagem e pelo concurso de agentes, e pela conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.