HC 635949 - DECISAO

HC 635949 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias do delito (tentativa de golpear a vítima duas vezes, modus operandi violento) e registros anteriores que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução; ademais, o laudo de insanidade sozinho não demonstra semi-imputabilidade sem decisão judicial, não configurando flagrante ilegalidade na preventiva.

Parties
Paciente: MIQUEIAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Habeas Corpus, Insanidade Mental, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Habeas Corpus Insanidade Mental Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MIQUEIAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias do delito (tentativa de golpear a vítima duas vezes, modus operandi violento) e registros anteriores que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução; ademais, o laudo de insanidade sozinho não demonstra semi-imputabilidade sem decisão judicial, não configurando flagrante ilegalidade na preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.