HC 654474 - DECISAO

HC 654474 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as razões indicadas pelo juízo de primeiro grau e confirmadas pelo Tribunal de Justiça são idôneas: a grande quantidade de drogas apreendidas e a gravidade concreta das condutas demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado via habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO LUCAS CAMILO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Quantidade De Droga Apreendida, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Custódia Cautelar Quantidade De Droga Apreendida Ordem Pública +1 more

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Parties

JOAO LUCAS CAMILO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da motivação para conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida justifica a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as razões indicadas pelo juízo de primeiro grau e confirmadas pelo Tribunal de Justiça são idôneas: a grande quantidade de drogas apreendidas e a gravidade concreta das condutas demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado via habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.