RHC 141084 - DECISAO
O recurso tornou-se prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, em 2/2/2021 a prisão preventiva foi revogada e foi concedida liberdade provisória aos réus, com substituição por medidas cautelares diversas da prisão, de modo que o feito perdeu o objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: EDSON LINS DOS SANTOS; Recorrente: JONATHA LINS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDSON LINS DOS SANTOS
Recorrente
JONATHA LINS DOS SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 concessão de liberdade provisória
- 3 revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso tornou-se prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, em 2/2/2021 a prisão preventiva foi revogada e foi concedida liberdade provisória aos réus, com substituição por medidas cautelares diversas da prisão, de modo que o feito perdeu o objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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