RHC 142516 - DECISAO

RHC 142516 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta do delito (apreensão de drogas), indícios suficientes de autoria, reiteração delitiva e antecedentes/condenação anterior, configurando risco concreto à ordem pública e à conveniência da instrução, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas seria inadequada. Por esses fundamentos concretos, denegou-se a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
À vista do exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

MARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 282 e 319 do CPP)
  3. 3 valoração da reiteração delitiva e antecedentes como risco concreto de periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta do delito (apreensão de drogas), indícios suficientes de autoria, reiteração delitiva e antecedentes/condenação anterior, configurando risco concreto à ordem pública e à conveniência da instrução, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas seria inadequada. Por esses fundamentos concretos, denegou-se a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

À vista do exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.