RHC 145277 - DECISAO

RHC 145277 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, demonstrando a gravidade concreta do delito e o modus operandi (assalto a ônibus com uso de arma de fogo, tomada de reféns, disparos contra policiais), bem como os antecedentes do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas e autoriza a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do mérito probatório, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: NICODEMOS GALVÃO DE LIMA FERREIRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negou Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

NICODEMOS GALVÃO DE LIMA FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 adequação do habeas corpus para discussão de matéria de mérito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, demonstrando a gravidade concreta do delito e o modus operandi (assalto a ônibus com uso de arma de fogo, tomada de reféns, disparos contra policiais), bem como os antecedentes do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas e autoriza a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do mérito probatório, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se