HC 658154 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimentos e confissão), além de periculum libertatis pela gravidade concreta do fato e antecedentes; o crime tem pena máxima superior a quatro anos (art. 313, I), tornando inadequadas medidas cautelares diversas, e o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar o mérito probatório.

Parties: Paciente: LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONSECA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Topics: Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Reconhecimento De Vítimas, Confissão Policial, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas

Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Reconhecimento De Vítimas Confissão Policial Periculum Libertatis +1 more

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Parties

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
3 limites do habeas corpus na análise do mérito probatório