HC 651372 - DECISAO

HC 651372 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, em conformidade com o art. 312 do CPP, demonstrando que o modus operandi e as circunstâncias do crime evidenciam especial periculosidade, risco à instrução criminal e abalo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas.

Parties
Paciente: WELLINGTON TADEO DE OLIVEIRA ROCHA; Denunciado: MÁRCIO DE OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Modus Operandi

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Parties

WELLINGTON TADEO DE OLIVEIRA ROCHA

Paciente

MÁRCIO DE OLIVEIRA

Denunciado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, em conformidade com o art. 312 do CPP, demonstrando que o modus operandi e as circunstâncias do crime evidenciam especial periculosidade, risco à instrução criminal e abalo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.