RHC 145484 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto: o recorrente foi condenado no processo de origem e teve a prisão revogada com a fixação do regime inicial semiaberto e a expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: RAFAEL DE MATTOS (ou RAFAEL DE MATTOS TEIXEIRA); Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Presunção De Inocência Proporcionalidade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RAFAEL DE MATTOS (ou RAFAEL DE MATTOS TEIXEIRA)

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 uso da gravidade abstrata para justificar prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto: o recorrente foi condenado no processo de origem e teve a prisão revogada com a fixação do regime inicial semiaberto e a expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.