RHC 137875 - DECISAO

RHC 137875 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque a alegação de excesso de prazo foi superada pela prolação de sentença em 2/2/2021, e porque a alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação direta pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: EVERTON DA SILVA DUTRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Conhecimento
Outcome
não conheço deste recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

EVERTON DA SILVA DUTRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque a alegação de excesso de prazo foi superada pela prolação de sentença em 2/2/2021, e porque a alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação direta pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço deste recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.