HC 654559 - DECISAO

HC 654559 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: embora o paciente esteja preso desde 31/3/2020, o processo é complexo (dois réus, múltiplos crimes), tramita regularmente com citação e resposta à acusação, os pedidos de liberdade foram analisados, a gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de drogas e armamento) legitima a prisão preventiva e atrasos são justificáveis em razão de cartas precatórias e da pandemia, não havendo negligência do Judiciário ou do Ministério Público.

Parties
Paciente: MAICON ROBERTO VIEIRA GOULART; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Posse De Armas, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Posse De Armas Duração Razoável Do Processo +1 more

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Parties

MAICON ROBERTO VIEIRA GOULART

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 impacto da pandemia na tramitação processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: embora o paciente esteja preso desde 31/3/2020, o processo é complexo (dois réus, múltiplos crimes), tramita regularmente com citação e resposta à acusação, os pedidos de liberdade foram analisados, a gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de drogas e armamento) legitima a prisão preventiva e atrasos são justificáveis em razão de cartas precatórias e da pandemia, não havendo negligência do Judiciário ou do Ministério Público.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na condução do feito.