HC 631825 - DECISAO

HC 631825 - DECISAO

Reconheceu‑se a perda de objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 12/4/2021, de modo que o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ROGER MACHADO DE MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Writ prejudicado por perda de objeto; julgo prejudicado o writ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão De Prisão Em Preventiva, Prisão De Ofício, Medida Liminar, Perda De Objeto, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão De Prisão Em Preventiva Prisão De Ofício Medida Liminar +3 more

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Parties

ROGER MACHADO DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva de ofício sem representação ministerial
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 perda de objeto em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Reconheceu‑se a perda de objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 12/4/2021, de modo que o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Writ prejudicado por perda de objeto; julgo prejudicado o writ.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.