RHC 146489 - DECISAO

RHC 146489 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, o decreto está adequadamente motivado por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, resultado morte e histórico criminal do agente demonstrando contumácia), a instrução não apresenta excesso de prazo injustificado (atrasos em parte atribuíveis à defesa e à pandemia) e não houve comprovação de situação de risco do paciente nos termos da Resolução 62/2020 do CNJ que ensejasse soltura humanitária.

Parties
Recorrente/paciente: JOÃO PAULO DA SILVA PRADO; Impetrante/defesa: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ; Tribunal De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Julgado E Desprovido)
Outcome
recurso ordinário desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Pandemia COVID 19 E Reavaliação De Prisões, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Pandemia COVID 19 E Reavaliação De Prisões Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO DA SILVA PRADO

Recorrente/paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Impetrante/defesa

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Julgado E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal e possível relaxamento da prisão
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação/Resolução CNJ nº 62/2020 e risco de contágio por COVID-19 como justificativa para soltura humanitária

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, o decreto está adequadamente motivado por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, resultado morte e histórico criminal do agente demonstrando contumácia), a instrução não apresenta excesso de prazo injustificado (atrasos em parte atribuíveis à defesa e à pandemia) e não houve comprovação de situação de risco do paciente nos termos da Resolução 62/2020 do CNJ que ensejasse soltura humanitária.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente