HC 661642 - DECISAO

HC 661642 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública — notadamente a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de arma de fogo, vítimas distintas, fuga com veículo roubado, rastreamento policial) — mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Marlon Pereira da Silva; Paciente: Elisabete Campos de Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

Marlon Pereira da Silva

Paciente

Elisabete Campos de Araújo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública — notadamente a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de arma de fogo, vítimas distintas, fuga com veículo roubado, rastreamento policial) — mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.