RHC 144958 - ACORDAO

RHC 144958 - ACORDAO

Não cabe ao STJ, via recurso ordinário em habeas corpus, proceder ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para reconhecer ausência de elementos de autoria e materialidade; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo juízo singular com base em indícios de periculosidade do recorrente, na suposta participação em duplo homicídio qualificado com invasão de residência e disparos de arma de fogo, o que configura gravidade concreta e justifica a garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: VICENTE DE PAULA SOUSA JUNIOR; Corréu: CARLOS FIRMINO DE ALMEIDA; Corréu: JOSÉ WENDERSON ALVES PEREIRA; Corréu: JOSÉ ISRAEL DA SILVA; Corréu: LUCAS SOTERO DE SOUSA; Corréu: FRANCISCO CORNÉLIO DOS SANTOS; Vítima: DIONE ALVES SOUZA; Vítima: MICAELE DOS REIS TEIXEIRA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Associação Criminosa, Duplo Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Associação Criminosa Duplo Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

VICENTE DE PAULA SOUSA JUNIOR

Recorrente

CARLOS FIRMINO DE ALMEIDA

Corréu

JOSÉ WENDERSON ALVES PEREIRA

Corréu

JOSÉ ISRAEL DA SILVA

Corréu

LUCAS SOTERO DE SOUSA

Corréu

FRANCISCO CORNÉLIO DOS SANTOS

Corréu

DIONE ALVES SOUZA

Vítima

MICAELE DOS REIS TEIXEIRA FARIAS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 se há elementos suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

Não cabe ao STJ, via recurso ordinário em habeas corpus, proceder ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para reconhecer ausência de elementos de autoria e materialidade; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo juízo singular com base em indícios de periculosidade do recorrente, na suposta participação em duplo homicídio qualificado com invasão de residência e disparos de arma de fogo, o que configura gravidade concreta e justifica a garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.