HC 633433 - DECISAO

HC 633433 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, destacando a variedade e quantidade de droga apreendida (2.858,75g de maconha e 500g de cocaína) e a apreensão de petrechos, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas.

Parties
Paciente: TIAGO MACHADO DA SILVA; Custodiado: JEFFERSON OLIVEIRA COTRIM; Custodiada: CINTYA DA SILVA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

TIAGO MACHADO DA SILVA

Paciente

JEFFERSON OLIVEIRA COTRIM

Custodiado

CINTYA DA SILVA CARDOSO

Custodiada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade e circunstâncias do fato

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, destacando a variedade e quantidade de droga apreendida (2.858,75g de maconha e 500g de cocaína) e a apreensão de petrechos, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.