RHC 140925 - DECISAO

RHC 140925 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, condenação anterior por crime similar e outras ações penais em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se configurou excesso de prazo, pois o processo teve andamento regular e houve fatores supervenientes (reflexos da pandemia e recusa pela defesa à realização de audiência por videoconferência) que justificam o tempo decorrido.

Parties
Paciente/recorrente: ALIFE SANTOS DA MATA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento Do Pedido De Revogação/relaxamento Da Prisão Preventiva
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência E Maus Antecedentes

Case Brief

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Parties

ALIFE SANTOS DA MATA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento Do Pedido De Revogação/relaxamento Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 excesso de prazo na segregação cautelar
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, condenação anterior por crime similar e outras ações penais em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se configurou excesso de prazo, pois o processo teve andamento regular e houve fatores supervenientes (reflexos da pandemia e recusa pela defesa à realização de audiência por videoconferência) que justificam o tempo decorrido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA de ALIFE SANTOS DA MATA, mantendo-a em todos os seus termos.
  • Publique-se.