HC 658433 - DECISAO

HC 658433 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque partes das questões (inépcia da denúncia, desproporcionalidade e condições favoráveis) não foram apreciadas pela instância de origem e não foram manejados embargos de declaração, de modo que seria supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, considerando as peculiaridades do caso, as informações de que cartas precatórias serão cumpridas e a pandemia de COVID-19 que afetou a realização de audiências, não se reconheceu flagrante ilegalidade ou excesso de prazo que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: SILVIO PEREIRA DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inépcia Da Denúncia, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Pandemia COVID 19
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Parties

SILVIO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 inépcia da denúncia
  3. 3 desproporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque partes das questões (inépcia da denúncia, desproporcionalidade e condições favoráveis) não foram apreciadas pela instância de origem e não foram manejados embargos de declaração, de modo que seria supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, considerando as peculiaridades do caso, as informações de que cartas precatórias serão cumpridas e a pandemia de COVID-19 que afetou a realização de audiências, não se reconheceu flagrante ilegalidade ou excesso de prazo que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.