HC 657318 - DECISAO

HC 657318 - DECISAO

A custódia preventiva foi considerada legal porque se apoiou em elementos concretos aptos a demonstrar risco à ordem pública e indícios de traficância: materialidade (autos de apreensão, exame de constatação e ocorrência policial), autoria por depoimentos, apreensão de 20,5g de crack fracionado em 5 porções, quantia em dinheiro, arma e munições, e prisão no contexto de operação policial complexa, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; por isso, medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: UESLEN CARDOSO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 1ª vara Judicial da Comarca de Sobradinho; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

UESLEN CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

MM. Juiz de Direito da 1ª vara Judicial da Comarca de Sobradinho

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Caracterização de tráfico de drogas versus uso próprio
  3. 3 Possibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi considerada legal porque se apoiou em elementos concretos aptos a demonstrar risco à ordem pública e indícios de traficância: materialidade (autos de apreensão, exame de constatação e ocorrência policial), autoria por depoimentos, apreensão de 20,5g de crack fracionado em 5 porções, quantia em dinheiro, arma e munições, e prisão no contexto de operação policial complexa, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; por isso, medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.