HC 651075 - DECISAO

HC 651075 - DECISAO

Os elementos constantes dos autos (apreensões de drogas e dinheiro, indícios de comunicação relacionada ao tráfico, prova de vínculo associativo com indivíduos ligados a facção criminosa e movimentação de grande quantidade de entorpecentes) demonstram habitualidade delitiva e risco à ordem pública, tornando necessária a custódia cautelar; assim, a decisão de prisão preventiva encontra motivação idônea e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Murilo César dos Santos; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa (pcc), Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa (pcc) Habeas Corpus

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Parties

Murilo César dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios para autoria nos crimes de tráfico e associação para o tráfico
  3. 3 fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Os elementos constantes dos autos (apreensões de drogas e dinheiro, indícios de comunicação relacionada ao tráfico, prova de vínculo associativo com indivíduos ligados a facção criminosa e movimentação de grande quantidade de entorpecentes) demonstram habitualidade delitiva e risco à ordem pública, tornando necessária a custódia cautelar; assim, a decisão de prisão preventiva encontra motivação idônea e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.