HC 661949 - DECISAO

HC 661949 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, à vista da cognição sumária, a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva (relato da vítima e testemunhas, gravidade das lesões, maus antecedentes e risco à integridade da ofendida), considerando-se também que a pandemia não justifica, per se, a concessão imediata da liberdade; assim, não se verificou ilegalidade clara e incontroversa apta a autorizar a concessão da tutela de urgência em habeas corpus.

Parties
Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica, Pandemia/covid 19, Súmula 691 STF
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Violência Doméstica Pandemia/covid 19 +1 more

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Parties

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ (Súmula 691/STF)
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, à vista da cognição sumária, a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva (relato da vítima e testemunhas, gravidade das lesões, maus antecedentes e risco à integridade da ofendida), considerando-se também que a pandemia não justifica, per se, a concessão imediata da liberdade; assim, não se verificou ilegalidade clara e incontroversa apta a autorizar a concessão da tutela de urgência em habeas corpus.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.