RHC 145370 - DECISAO

RHC 145370 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada em depoimentos, laudos e no modus operandi que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração (vítimas vulneráveis: enteada grávida e criança), elementos suficientes a justificar a medida para garantia da ordem pública; estando o acórdão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, aplicou-se a Súmula 568 e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO ERINALDO OLIVEIRA GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Lei 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Habeas Corpus Lei 11.340/2006

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO ERINALDO OLIVEIRA GOMES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada em depoimentos, laudos e no modus operandi que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração (vítimas vulneráveis: enteada grávida e criança), elementos suficientes a justificar a medida para garantia da ordem pública; estando o acórdão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, aplicou-se a Súmula 568 e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.