RHC 120209 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de soltura pelo juízo de origem, o que eliminou o objeto da impetração (a medida cautelar de liberdade), não sendo mais possível conceder a ordem pretendida.
- Parties
- Paciente/recorrente: Ronilson Ferreira da Silva; Autoridade Coatora: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicado)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor, Deixar De Prestar Socorro, Embriaguez Ao Volante, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
Ronilson Ferreira da Silva
Paciente/recorrente
2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicado)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
- 3 omissão da decisão anterior quanto a medidas alternativas
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de soltura pelo juízo de origem, o que eliminou o objeto da impetração (a medida cautelar de liberdade), não sendo mais possível conceder a ordem pretendida.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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