HC 630252 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniência de novo título judicial (julgamento da apelação que manteve a prisão preventiva), e, subsidiariamente, a manutenção da prisão foi considerada legítima diante da apreensão de grande quantidade de droga, do modus operandi, da gravidade do crime e do risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP.

Parties: Paciente: Adilon Nascimento Nunes Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Amazonas; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade, Perda Do Objeto, Título Judicial Superveniente

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Recurso Em Liberdade Perda Do Objeto Título Judicial Superveniente

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Parties

Adilon Nascimento Nunes Junior

Paciente

Tribunal de Justiça do Amazonas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da prisão preventiva
3 efeito de julgamento superveniente (novo título) sobre o objeto do writ

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Pedido liminar indeferido.
Habeas corpus julgado prejudicado.