HC 657633 - DECISAO

HC 657633 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e por ausência de flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (ameaças a testemunhas, indícios de participação em grupo criminoso, material gráfico e gravações), o que justifica a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ameaça a Testemunhas, Súmula 568/stj, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Fundamentação Da Prisão Cautelar Ameaça a Testemunhas +2 more

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Parties

ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e por ausência de flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (ameaças a testemunhas, indícios de participação em grupo criminoso, material gráfico e gravações), o que justifica a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.