RHC 143597 - DECISAO

RHC 143597 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de entorpecentes e arma, indícios de integração ao Comando Vermelho, confissões e condenação provisória anterior) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, e não se constatou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade da ação (pluralidade de réus, necessidade de expedição de mandados e editais) e do tempo de custódia inferior a seis meses, tampouco desídia judicial; assim, não cabia a revogação da prisão nem a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR SILVA DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão (tribunal a Quo): Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Cautelar Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOÃO VITOR SILVA DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão (tribunal a Quo)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu excesso de prazo para formação da culpa?
  2. 2 houve fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva?
  3. 3 a prisão preventiva era necessária para garantia da ordem pública?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de entorpecentes e arma, indícios de integração ao Comando Vermelho, confissões e condenação provisória anterior) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, e não se constatou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade da ação (pluralidade de réus, necessidade de expedição de mandados e editais) e do tempo de custódia inferior a seis meses, tampouco desídia judicial; assim, não cabia a revogação da prisão nem a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.