HC 542926 - DECISAO

HC 542926 - DECISAO

Como a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás expediu alvará de soltura em nome do paciente impondo medidas cautelares diversas da prisão, a pretensão trazida no habeas corpus restou esgotada, razão pela qual o writ perdeu objeto e foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Gustavo Henrique dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Goiás; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Trindade/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Writ prejudicado (perda de objeto); habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

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Parties

Gustavo Henrique dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Coator

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Trindade/GO

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Como a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás expediu alvará de soltura em nome do paciente impondo medidas cautelares diversas da prisão, a pretensão trazida no habeas corpus restou esgotada, razão pela qual o writ perdeu objeto e foi julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado (perda de objeto); habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado (perda de objeto).
  • Publique-se.