HC 656382 - DECISAO

HC 656382 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem registraram prova da materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas, laudo preliminar, dinheiro, testemunhas e conduta do paciente), e o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea quanto à garantia da ordem pública em razão de maus antecedentes e risco de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: MAIKO APARECIDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Ausência De Justa Causa, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Ausência De Justa Causa +1 more

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Parties

MAIKO APARECIDO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 alegada violação de domicílio por entrada policial baseada em denúncia anônima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem registraram prova da materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas, laudo preliminar, dinheiro, testemunhas e conduta do paciente), e o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea quanto à garantia da ordem pública em razão de maus antecedentes e risco de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.