HC 602326 - DECISAO

HC 602326 - DECISAO

Verificado excesso de tempo de custódia cautelar (réu preso desde 15/6/2016, pronúncia em 5/12/2017 e sucessivas redesignações do julgamento pelo Júri), e considerando a necessidade de ponderar a gravidade concreta com a duração razoável do processo e fatores de risco à saúde do paciente (idoso, hipertenso, grupo de risco COVID-19), confirmou-se a liminar e concedeu-se a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, IV e V, do CPP (proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial e recolhimento domiciliar noturno), preservando a possibilidade de restabelecimento da prisão em caso de violação ou superveniência de fatos novos.

Parties
Paciente: OSVALDO FERREIRA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Júri

Case Brief

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Parties

OSVALDO FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 necessidade de ponderação da gravidade concreta da conduta e dos riscos à saúde do preso (COVID-19)

Ratio Decidendi

Verificado excesso de tempo de custódia cautelar (réu preso desde 15/6/2016, pronúncia em 5/12/2017 e sucessivas redesignações do julgamento pelo Júri), e considerando a necessidade de ponderar a gravidade concreta com a duração razoável do processo e fatores de risco à saúde do paciente (idoso, hipertenso, grupo de risco COVID-19), confirmou-se a liminar e concedeu-se a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, IV e V, do CPP (proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial e recolhimento domiciliar noturno), preservando a possibilidade de restabelecimento da prisão em caso de violação ou superveniência de fatos novos.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • Confirma-se a liminar e substitui-se a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, IV e V, do CPP
  • Proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial