HC 657017 - DECISAO

HC 657017 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do fato e no modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, além de serem inadequadas, no caso, as medidas previstas no art. 319 do CPP; ademais, o reexame de provas e fatos é vedado nesta via.

Parties
Paciente: RAFAEL LORENÇO DA SILVA TASCA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5093359-11.2020.8.21.7000/RS); Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Fatos E Provas, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame De Fatos E Provas Indícios De Autoria +2 more

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Parties

RAFAEL LORENÇO DA SILVA TASCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5093359-11.2020.8.21.7000/RS)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada no caso
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório pelo STJ em habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do fato e no modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, além de serem inadequadas, no caso, as medidas previstas no art. 319 do CPP; ademais, o reexame de provas e fatos é vedado nesta via.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.