RHC 145670 - DECISAO

RHC 145670 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi, indícios suficientes de autoria e risco de reiteração delitiva, evidenciando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco frente à COVID-19 ou de incapacidade da unidade prisional, de modo que a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da custódia, nem justificou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: GIOVANI DA SILVA JUNIOR; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, COVID 19 E Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado COVID 19 E Prisão Preventiva Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GIOVANI DA SILVA JUNIOR

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeitos da pandemia de COVID-19 sobre a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi, indícios suficientes de autoria e risco de reiteração delitiva, evidenciando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco frente à COVID-19 ou de incapacidade da unidade prisional, de modo que a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da custódia, nem justificou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.