HC 655061 - DECISAO

HC 655061 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, sendo a impetração substitutiva de recurso próprio, inexiste cabimento salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou; o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento com emprego de simulacro de arma e uso de motocicleta furtada, concurso de agentes) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUCAS PEREIRA LARANJEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Periculosidade Concreta, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Periculosidade Concreta +1 more

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Parties

LUCAS PEREIRA LARANJEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, sendo a impetração substitutiva de recurso próprio, inexiste cabimento salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou; o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento com emprego de simulacro de arma e uso de motocicleta furtada, concurso de agentes) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 107-108)
  • Habeas corpus não conhecido