RHC 146578 - DECISAO

RHC 146578 - DECISAO

O pedido foi liminarmente indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 654.468/BA, aplicando-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ; ademais, o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia apresentou fundamentação sobre indícios e risco de reiteração que justificaram a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ELENILDO BATISTA DOS SANTOS ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Habeas Corpus Homicídio Qualificado Corrupção De Menores

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Parties

ELENILDO BATISTA DOS SANTOS ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 mera reiteração de pedido e aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido foi liminarmente indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 654.468/BA, aplicando-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ; ademais, o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia apresentou fundamentação sobre indícios e risco de reiteração que justificaram a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.