RHC 145599 - DECISAO

RHC 145599 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em especial pela reincidência e maus antecedentes do recorrente e elementos do flagrante (monitoramento do local, apreensão de drogas e quantia em dinheiro), e porque a alegação da pandemia da COVID-19 não foi comprovada de forma a superar o perigo à ordem pública identificado nos autos.

Parties
Recorrente: WILSON ALVES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Pandemia COVID 19 Medidas Cautelares

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Parties

WILSON ALVES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  2. 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação 62/2020 do CNJ para revogação da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em especial pela reincidência e maus antecedentes do recorrente e elementos do flagrante (monitoramento do local, apreensão de drogas e quantia em dinheiro), e porque a alegação da pandemia da COVID-19 não foi comprovada de forma a superar o perigo à ordem pública identificado nos autos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.