HC 657936 - DECISAO

HC 657936 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Juízo da 3ª Vara Criminal de Presidente Prudente revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura impondo medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto a impetração que visava a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ADEMIR TELES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Coautor (mencionado Nos Autos): Diego Junior Bianchi dos Santos; Vítima (empresa De Telefonia): VIVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Furto Qualificado Tentado, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Furto Qualificado Tentado Flagrante

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Parties

ADEMIR TELES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Diego Junior Bianchi dos Santos

Coautor (mencionado Nos Autos)

VIVO

Vítima (empresa De Telefonia)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Juízo da 3ª Vara Criminal de Presidente Prudente revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura impondo medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto a impetração que visava a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.