RHC 135842 - DECISAO

RHC 135842 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque se verificou sentença condenatória em 16/4/2021, de modo que o pedido inicial contra a prisão preventiva ficou sem objeto, tendo em vista que a restrição de liberdade passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem; decidiu-se com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ADRIAN DE SOUZA CAMILO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade

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Parties

ADRIAN DE SOUZA CAMILO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva face à ausência de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade do recurso diante de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque se verificou sentença condenatória em 16/4/2021, de modo que o pedido inicial contra a prisão preventiva ficou sem objeto, tendo em vista que a restrição de liberdade passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem; decidiu-se com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.