RHC 140340 - DECISAO

RHC 140340 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de periculum libertatis comprovado por elementos concretos: gravidade concreta do delito, periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (uso de faca, concurso de pessoas e corrupção de menor, emprego de aplicativo para atrair a vítima) e risco de reiteração criminosa, de modo que medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: Bruno Henrique Keske; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo a Quo: Juízo de primeiro grau (Varão Criminal de Gaspar/SC); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Luis Fernando Deschamps; Adolescente Coautor: Nelson Júnior da Silva Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (recurso Improvido)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menor, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Roubo Circunstanciado +2 more

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Parties

Bruno Henrique Keske

Recorrente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão De Origem

Juízo de primeiro grau (Varão Criminal de Gaspar/SC)

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Luis Fernando Deschamps

Vítima

Nelson Júnior da Silva Filho

Adolescente Coautor

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de periculum libertatis comprovado por elementos concretos: gravidade concreta do delito, periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (uso de faca, concurso de pessoas e corrupção de menor, emprego de aplicativo para atrair a vítima) e risco de reiteração criminosa, de modo que medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.