RHC 141739 - DECISAO

RHC 141739 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, no juízo sumário cabível ao writ, verificou-se que a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do esquema investigado, dos indícios de autoria e do papel do paciente como interlocutor no suposto esquema de venda de vagas, bem como pela possibilidade de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegada ausência de contemporaneidade foi afastada diante da recente emergência dos indícios e do conjunto probatório; a análise da tipicidade e fragilidade probatória demanda dilação probatória nas vias ordinárias.

Parties
Recorrente / Paciente: LEONARDO ESTEVAM LOPES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Corrupção Passiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Extensão De Efeitos De Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Corrupção Passiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Excesso De Prazo +1 more

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Parties

LEONARDO ESTEVAM LOPES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 caracterização do crime de organização criminosa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, no juízo sumário cabível ao writ, verificou-se que a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do esquema investigado, dos indícios de autoria e do papel do paciente como interlocutor no suposto esquema de venda de vagas, bem como pela possibilidade de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a alegada ausência de contemporaneidade foi afastada diante da recente emergência dos indícios e do conjunto probatório; a análise da tipicidade e fragilidade probatória demanda dilação probatória nas vias ordinárias.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva nos termos do acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.