RHC 144591 - DECISAO

RHC 144591 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razões concretas: apreensão de 6 comprimidos de ecstasy, aproximadamente 500 g de maconha, arma de fogo e munições, balança de precisão, sacos plásticos e anotações possivelmente referentes à contabilidade do tráfico, além de indícios de associação com outro indivíduo; tais elementos demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando o indeferimento do habeas corpus sem revolver matéria de prova.

Parties
Recorrente / Paciente: LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUSA; Co Autuado: MACIELBARBOSA CORREIA; Manifestante / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido (nega-se provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUSA

Recorrente / Paciente

MACIELBARBOSA CORREIA

Co Autuado

Ministério Público Federal

Manifestante / Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes e de objetos apreendidos como indicativos de tráfico

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razões concretas: apreensão de 6 comprimidos de ecstasy, aproximadamente 500 g de maconha, arma de fogo e munições, balança de precisão, sacos plásticos e anotações possivelmente referentes à contabilidade do tráfico, além de indícios de associação com outro indivíduo; tais elementos demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando o indeferimento do habeas corpus sem revolver matéria de prova.

Court Disposition

recurso desprovido (nega-se provimento ao recurso)

Orders

  • Nega provimento ao recurso.
  • Publique-se.