RHC 143411 - DECISAO

RHC 143411 - DECISAO

O recurso foi negado porque a decisão a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos (prática de novo roubo em circunstâncias semelhantes em curto espaço de tempo após liberdade provisória), evidenciando perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a pandemia não autoriza soltura indiscriminada na ausência de comprovação de risco individual; e a alegação de excesso de prazo ficou superada pela prolação de sentença, nos termos da Súmula 52/STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCOS COUTINHO NOBRE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interessada / Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea, Pandemia/covid 19
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Fundamentação Idônea +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 26 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS COUTINHO NOBRE

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegado excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a decisão a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos (prática de novo roubo em circunstâncias semelhantes em curto espaço de tempo após liberdade provisória), evidenciando perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a pandemia não autoriza soltura indiscriminada na ausência de comprovação de risco individual; e a alegação de excesso de prazo ficou superada pela prolação de sentença, nos termos da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Recurso ordinário denegado provimento