HC 663314 - DECISAO

HC 663314 - DECISAO

O habeas corpus não comporta seguimento em razão da incidência da Súmula 691/STF sobre decisões monocráticas de relator que indeferem liminar em grau de Tribunal, e, subsidiariamente, porque os elementos constantes dos autos demonstram periculosidade do paciente (antecedentes, condenação recente e processos posteriores), justificando a manutenção da prisão cautelar; por tais razões, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: Willian Pereira Bueno; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Decisão Monocrática
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Tribunal Do Júri, Supressão De Instância
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 691/stf Tribunal Do Júri Supressão De Instância

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Parties

Willian Pereira Bueno

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Tribunal estadual
  3. 3 necessidade da prisão cautelar em razão da periculosidade do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não comporta seguimento em razão da incidência da Súmula 691/STF sobre decisões monocráticas de relator que indeferem liminar em grau de Tribunal, e, subsidiariamente, porque os elementos constantes dos autos demonstram periculosidade do paciente (antecedentes, condenação recente e processos posteriores), justificando a manutenção da prisão cautelar; por tais razões, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Petição inicial indeferida liminarmente.