HC 623074 - DECISAO

HC 623074 - DECISAO

O mandamus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi concedida liberdade provisória e expedido alvará de soltura ao paciente nos autos da ação penal de origem, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VITOR AUGUSTO GERMANO GIESTEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Liberdade Provisória, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Liberdade Provisória Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VITOR AUGUSTO GERMANO GIESTEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 pedido de liminar para expedição de alvará de soltura
  3. 3 obrigatoriedade de perícia e exame de corpo de delito em audiência de custódia

Ratio Decidendi

O mandamus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi concedida liberdade provisória e expedido alvará de soltura ao paciente nos autos da ação penal de origem, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se