RHC 141251 - DECISAO

RHC 141251 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: ALEF CORREA MELO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Conflito De Competência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Furto Qualificado Conflito De Competência

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Parties

ALEF CORREA MELO DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal por prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na tramitação da ação penal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em associação criminosa