HC 647389 - DECISAO

HC 647389 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o indeferimento do pedido de revogação da custódia cautelar, o paciente foi condenado em 12/3/2021 à pena de 5 anos de reclusão em regime fechado, de modo que a impugnação da prisão preventiva ficou sem objeto, decisão adotada com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO MOISES MARCELINO LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Entorpecentes

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Parties

LEONARDO MOISES MARCELINO LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de nova condenação que substitui a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o indeferimento do pedido de revogação da custódia cautelar, o paciente foi condenado em 12/3/2021 à pena de 5 anos de reclusão em regime fechado, de modo que a impugnação da prisão preventiva ficou sem objeto, decisão adotada com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.