HC 648977 - DECISAO

HC 648977 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por tratar-se de remédio substitutivo de recurso ordinário cujas matérias não foram apreciadas pelo Tribunal a quo (risco de supressão de instância). No exame de mérito, não se constatou flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva e a ausência de excesso de prazo foram devidamente fundamentadas ante a complexidade do feito, a instauração de incidente de insanidade mental e a jurisprudência dominante, razão pela qual a ordem não foi acolhida.

Parties
Paciente: EVERTON CENTENO ESCARCEL; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Pandemia COVID 19, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Pandemia COVID 19 Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

EVERTON CENTENO ESCARCEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por tratar-se de remédio substitutivo de recurso ordinário cujas matérias não foram apreciadas pelo Tribunal a quo (risco de supressão de instância). No exame de mérito, não se constatou flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva e a ausência de excesso de prazo foram devidamente fundamentadas ante a complexidade do feito, a instauração de incidente de insanidade mental e a jurisprudência dominante, razão pela qual a ordem não foi acolhida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.