RHC 134336 - DECISAO

RHC 134336 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de que, em 5/4/2021, nos autos da Ação Penal n. 0004468-98.2019.8.19.0078, o magistrado deu cumprimento a decisão de mérito prolatada no habeas corpus n. 0074730-79.2021.8.19.0000, iniciando as medidas cautelares alternativas impostas ao recorrente em substituição à prisão preventiva; com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Lavagem De Dinheiro, Concussão, Perda De Objeto, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Lavagem De Dinheiro Concussão Perda De Objeto +1 more

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Parties

ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de que, em 5/4/2021, nos autos da Ação Penal n. 0004468-98.2019.8.19.0078, o magistrado deu cumprimento a decisão de mérito prolatada no habeas corpus n. 0074730-79.2021.8.19.0000, iniciando as medidas cautelares alternativas impostas ao recorrente em substituição à prisão preventiva; com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.