RHC 139011 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (modus operandi, tortura por cerca de 12 horas, motivação por conflito entre facções e liderança do Recorrente), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: FRANCISCO JOILSON FERREIRA DE BARROS; Vítima: Marcos Vinícius da Silva Sousa; Vítima: José Maria Cosmo Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado
Outcome
recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Autoria E Materialidade Gravidade Concreta Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FRANCISCO JOILSON FERREIRA DE BARROS

Recorrente

Marcos Vinícius da Silva Sousa

Vítima

José Maria Cosmo Ferreira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 ausência de elementos de autoria e materialidade
  2. 2 adequação da via do habeas corpus para revolvimento de matéria fático-probatória
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (modus operandi, tortura por cerca de 12 horas, motivação por conflito entre facções e liderança do Recorrente), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.