RHC 143462 - DECISAO

RHC 143462 - DECISAO

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias e o juízo sentenciante apresentaram fundamentação idônea, baseada em dados concretos (apreensão de 49,1 g de cocaína, resistência à prisão, bens apreendidos, e reincidência específica do paciente), aptos a demonstrar a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, eventual atraso na reavaliação prevista no art.316, par.único, do CPP não importou em ilegalidade automática, tendo o juízo sentenciante reexaminado a necessidade da segregação.

Parties
Recorrente: DRECIAN VALMOR MACHADO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão Cautelar (art.316, Par.único, Cpp), Tráfico De Drogas (lei 11.343/06), Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Cautelar (art.316, Par.único, Cpp) Tráfico De Drogas (lei 11.343/06) Reincidência Gravidade Concreta +1 more

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Parties

DRECIAN VALMOR MACHADO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 efeitos do atraso na reavaliação periódica prevista no parágrafo único do art.316 do CPP
  3. 3 suficiência de elementos concretos (quantidade de droga, reiteração delitiva) para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias e o juízo sentenciante apresentaram fundamentação idônea, baseada em dados concretos (apreensão de 49,1 g de cocaína, resistência à prisão, bens apreendidos, e reincidência específica do paciente), aptos a demonstrar a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, eventual atraso na reavaliação prevista no art.316, par.único, do CPP não importou em ilegalidade automática, tendo o juízo sentenciante reexaminado a necessidade da segregação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.